Medida provisória evita caducar após aprovação no prazo limite e amplia programa de apoio à modernização de veículos pesados; entenda o que muda para transportadores.
O Senado aprovou, na última semana, a Medida Provisória que estabelece novas regras para o frete mínimo rodoviário no país. A votação precisava acontecer até o dia 16 de julho para que o texto não perdesse a validade, e a matéria segue agora para sanção presidencial. Entre os pontos centrais da MP está o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional, o Procargas, que passa a prever apoio para a renovação da frota de caminhões e implementos rodoviários, além de capacitação de motoristas e incentivo à adoção de novas tecnologias voltadas à saúde e à segurança dos profissionais do setor.
A aprovação chega em um momento delicado para o mercado de caminhões, que enfrenta queda nas vendas mesmo com a injeção de bilhões em crédito federal ao longo do ano. Para quem trabalha com transporte de carga ou acompanha o setor de perto, a dúvida natural é entender como essas mudanças regulatórias se conectam com o cenário de crédito e o que, na prática, deve acontecer com preços de frete e renovação de frota nos próximos meses.
O que muda com a nova MP do frete mínimo
Durante a tramitação no Senado, os parlamentares fizeram ajustes de redação no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, com o objetivo declarado de corrigir erros materiais e de técnica legislativa. Um dos pontos mais debatidos foi a retirada da previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias, incluído durante a tramitação na Câmara, mas removido pelos senadores por avaliação de inconstitucionalidade. Por outro lado, os parlamentares mantiveram um trecho que prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e transportadoras por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
O texto também fortalece o Procargas, que passa a contemplar de forma mais ampla o apoio à renovação de frota, um tema que já vinha sendo tratado por outras frentes de crédito ao longo do ano, como o programa Move Brasil. Segundo a Agência Brasil, a expectativa é que essas mudanças estruturais deem mais previsibilidade ao setor, que enfrentou meses de instabilidade regulatória em torno do valor mínimo cobrado por frete, tema que gera atrito recorrente entre transportadores autônomos, embarcadores e o governo federal.
Crédito ajuda, mas mercado de caminhões ainda sente os juros
Enquanto a MP avançava no Congresso, os números do setor mostravam um quadro misto. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reduziu sua projeção para o mercado de caminhões em 2026, agora estimado em 106,7 mil unidades licenciadas até o fim do ano, resultado 5,9% abaixo do volume registrado em 2025. Segundo o presidente da entidade, Igor Calvet, a indústria perdeu em dois anos um volume equivalente ao tamanho de todo o mercado argentino, um recuo que ele classificou como uma perda significativa para o setor.
Apesar do cenário desafiador, junho trouxe sinais de melhora, puxados principalmente pelos caminhões pesados, que concentraram 76% da variação positiva do mês. Foram emplacadas 9,8 mil unidades, acima das 8,5 mil registradas em junho de 2025, resultado que já reflete os primeiros efeitos da segunda etapa do programa Move Brasil, que amplia recursos do BNDES para financiar a compra de veículos novos e seminovos. Calvet, porém, descartou a hipótese de uma terceira fase do programa, avaliando que não há espaço fiscal, legal ou eleitoral para isso neste momento. Diante desse quadro, o setor deve buscar alternativas próprias para sustentar a recuperação, como reforçou a Transporte Moderno ao noticiar que o Banco Mercedes-Benz, com carteira superior a R$ 20 bilhões, tem ampliado sua atuação em financiamento de veículos comerciais justamente para preencher essa lacuna de crédito no segundo semestre.
Para transportadores autônomos e empresas de logística, o cenário que se desenha combina mais segurança jurídica em torno do frete mínimo com um ambiente de crédito ainda dependente de juros altos e de programas públicos que podem perder fôlego. Vale acompanhar a sanção presidencial da MP e as condições que o Conselho Monetário Nacional deve detalhar para as próximas linhas de financiamento, já que esses dois fatores tendem a definir se a recuperação observada em junho se sustenta ao longo do segundo semestre ou se o setor volta a sentir os efeitos do custo elevado do crédito.
Fontes: Agência Brasil | Fenatac | Transporte Moderno
