O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou uma lei complementar que pune os motoristas que emitirem barulhos altos em motocicletas no município. A lei foi publicada no diário oficial desta sexta-feira (23).
De acordo com o texto, fica proibida a emissão de ruído decorrente de motor de explosão e escapamento das motos e veículos fora da configuração original do fabricante.
A lei limita o barulho do escapamento de acordo com o tamanho de cada equipamento. Para os escapamentos com até 80 cm³, o nível permitido é de 75 dbA (decibéis ‘A’).
Para os escapamentos entre 81 e 175 cm³, o nível sobe para 77 dbA. De 176 a 350 cm³, o nível máximo permitido de ruído é de 80 dbA – mesmo valor permitido para os escapamentos com tamanho superior a 350 cm³.
Segundo a lei, o motoqueiro que infringir a lei receberá primeiramente uma autuação no valor de duas UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté), que, atualmente, correspondem ao valor total de R$ 494,68.
Em caso de reincidência, será aplicada uma nova multa no valor de quatro unidades fiscais, que correspondem atualmente a R$ 989,36. Na segunda reincidência, a multa aplicada será de duas UFMTs vezes quatro, que, nos dias atuais, correspondem a R$ 1.978,72. Além da cobrança desse valor, o veículo será apreendido e removido, até a regularização do débito.
A lei também prevê punição para os donos de estabelecimentos que contratam motoqueiros terceirizados. Segundo o texto, esses locais deverão exigir e conferir se o veículo passou por inspeção veicular e se está em dia com a documentação do veículo e a habilitação.
Nesse caso, a punição é de uma notificação na primeira ocorrência; R$ 494,68 (duas UFMTs) na segunda infração; e R$ 2.473,40 (10 UFMTs atualmente), apreensão e remoção do veículo, a partir da terceira ocorrência.
