O tributarista Leonardo Manzan considera que as recentes diretrizes adotadas pelo CARF representam uma mudança significativa na forma como autuações complexas são analisadas e julgadas. A transição para um sistema de julgamentos mais técnico, apoiado em padrões de prova documentais, sistemas digitais e critérios objetivos, modifica a estratégia adotada por empresas em contenciosos de grande impacto financeiro.
A atuação do Conselho passa a privilegiar consistência entre registros contábeis, contratos, demonstrações fiscais e evidências operacionais, uma exigência que reflete a tendência nacional de vincular contencioso administrativo à rastreabilidade de dados.
Padrões de prova e critérios de consistência sintetizados por Leonardo Manzan
Para Leonardo Manzan, o novo posicionamento do CARF aprofunda o rigor na análise de provas, especialmente nos casos em que se discutem créditos fiscais de valor elevado, reorganizações societárias, planejamento tributário e operações com múltiplos agentes. A principal mudança está na exigência de coerência total entre documentos fiscais e o fluxo econômico real das operações.
Esse alinhamento evidencia que o CARF tende a restringir interpretações amplas ou justificativas genéricas, valorizando demonstrações técnicas capazes de comprovar substância econômica, origem dos créditos e compatibilidade entre obrigações acessórias e eventos financeiros. A tendência também gera impacto sobre como empresas organizam suas políticas internas de compliance, uma vez que inconsistências pequenas, antes toleradas, agora podem ser suficientes para influenciar um julgamento.
Digitalização e impacto no julgamento de autuações
A digitalização do ambiente fiscal, com plataformas de cruzamento automático de informações, influencia diretamente o trabalho do CARF. Processos passam a ser instruídos com maior volume de dados extraídos de sistemas eletrônicos, facilitando a identificação de padrões, inconsistências e omissões que antes dependiam de perícias manuais.
Sob a perspectiva trazida por Leonardo Manzan, esse fenômeno fortalece decisões mais uniformes e reduz margem para interpretações divergentes entre turmas do Conselho. Ao mesmo tempo, aumenta o dever das empresas de manter documentação precisa e alinhada ao padrão digital exigido pela Receita Federal. A ampliação da qualidade das provas digitais também permite ao CARF compreender com mais profundidade operações complexas, como reorganizações multidimensionais ou contratos híbridos, fortalecendo a sofisticação das decisões do órgão.
Planejamento tributário e reorganizações sob maior escrutínio
Reorganizações societárias, operações estruturadas e planejamentos que envolvem múltiplas etapas passaram a ser analisados pelo CARF com foco no alinhamento entre substância econômica e documentação. Conforme Leonardo Manzan, operações que não apresentam coerência clara entre objetivos empresariais, registros contábeis e resultados efetivos tendem a encontrar maior resistência no Conselho.
A interpretação de planejamentos tributários passa a considerar, além da legalidade formal, a consistência material e a justificativa operacional, especialmente quando há impacto relevante na carga tributária.
Créditos fiscais, compensações e jurisprudência aplicável
Casos envolvendo créditos de grande magnitude (PIS/Cofins, ICMS-transações interestaduais, créditos acumulados em cadeias longas) recebem atenção especial sob as novas diretrizes. De acordo com o que ressalta Leonardo Manzan, o CARF tem atribuído peso considerável à qualidade da comprovação técnica dos créditos, exigindo rastreabilidade e documentação multidimensional (contratual, fiscal, contábil e operacional).
Essa postura fortalece precedentes que privilegiam clareza metodológica e reduz espaço para presunções não lastreadas em evidências objetivas.
Perspectivas e consolidação do novo padrão decisório
O conjunto de mudanças indica que o CARF evolui para um ambiente de julgamento mais técnico, integrado e orientado por padrões de consistência documental. Em interpretação construída por Leonardo Manzan, é notável que o sucesso das empresas em autuações complexas dependerá da capacidade de apresentar documentação robusta, coerência entre seus sistemas internos e argumentação alinhada às novas diretrizes.
Esse novo panorama tende a reduzir litígios de baixa qualidade e a concentrar esforços em discussões estruturais, fortalecendo a segurança jurídica e previsibilidade no contencioso administrativo federal.
Autor: Maxim Fedorov
